STF decide a diferença entre usuário e traficante. Será?
No dia 20 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento, que tramita desde 2015, acerca da diferenciação entre o usuário e o traficante de drogas. A discussão central gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, que trata das sanções relacionadas à posse de drogas para consumo pessoal, e a tentativa de desclassificar essa conduta como crime.
Entenda o que muda com PL da gravidez infantil! Assista!
Recentemente, ganhou repercussão o Projeto de Lei 1904/2024, que propõe mudanças significativas na abordagem jurídica sobre o aborto, especialmente no contexto de gravidez infantil. O tema tem sido amplamente debatido na mídia e entre os operadores do direito, dada a sua complexidade e as implicações sociais e jurídicas.
‘Saidinha’ temporária: bagunça ou direito? Entenda!
No cenário jurídico brasileiro, a discussão sobre a concessão de saídas temporárias – populares em datas comemorativas como Natal, Dia dos Pais e Dia das Mães – suscita debates intensos acerca do equilíbrio entre segurança pública e os direitos do condenado. Este artigo apresenta uma análise técnica sobre as implicações legais e práticas da progressão de regime no sistema penal nacional, contextualizando o tema à luz das recentes alterações legislativas e dos princípios constitucionais.
